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| Mensal | 06/01/2026 | 2026 | Janeiro | Parecer Jurídico do Processo Nº 11.357/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada para aquisição de Certificado Digital e-CPF, sendo 02 (duas) unidades tipo A3, com fornecimento de token, vencimento em 36 (trinta e seis) meses, para atendimento a Secretaria Municipal de Finanças de Baixo Guandu/ES, através da UG Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 011357-2025 - dispensa licitação - certificado digital com token - Sec. Adm-Manifesto.pdf | 281.78 KB |
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| Mensal | 05/01/2026 | 2026 | Janeiro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.988/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de peças e serviços para realizar manutenção corretiva do veículo VW/Gol MPI, placa RBH9A61/ES, ano/modelo 2022/2023, branco, chassi 9BWAG45UXPT018278, e do veículo VW/Gol 1.6L MB5, placa RBE3F88/ES, ano/modelo 2020/2021, branco, chassi 9BWAB45U2MT090330, pertencente à frota do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER - de Baixo Guandu/ES, conforme Acordo de Cooperação Ténica nº 054/2025 - Processo nº 2025-GZSWL, em atendimento ao Convênio firmado entre esta Municipalidade, através da UG Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 010998-2025 - dispensa licitação - manutenção veículos INCAPER - Sec. Adm-Manifesto.pdf | 262.86 KB |
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| Mensal | 03/12/2025 | 2025 | Dezembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.835/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de peças e prestação de serviços para manutenção de 01 (um) veículo modelo MARCOPOLO/VOLARE V8L EM - Ônibus de Passageiro, Placa ODH 6414, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.835 2025 - dispensa de licitação - manutenção ônibus - sec. de educação.pdf | 509.07 KB |
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| Mensal | 01/12/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 9784/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada para aquisição de porta de giro, em alumínio, incluindo instalação, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 9784 2025 - dispensa de licitação - porta de giro - sec. de adm.pdf | 715.85 KB |
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| Mensal | 01/12/2025 | 2025 | Dezembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.808/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de trio elétrico nas festividades do Reveillon, em atendimento à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Cultura, pertencente a UG Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos | Processo nº 10.808 2025 - dispensa de licitação - trio elétrico - sec. de cultura.pdf | 483.94 KB |
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| Mensal | 01/12/2025 | 2025 | Dezembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.679/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada no fornecimento de link dedicado de voz (trunk sip) via internet, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 10.679 2025 - dispensa de licitação - link dedicado - sec. de adm.pdf | 527.52 KB |
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| Mensal | 24/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 9743/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de lousas de vidro brancas, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação | Processo nº 9743 2025 - dispensa de licitação - lousas de vidro - sec. de educação.pdf | 406.77 KB |
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| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.343/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de materiais elétricos, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.343 2025 - dispensa de licitação - material de manutenção - sec. de educação.pdf | 627.14 KB |
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| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.342/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de materiais de jardinagem, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação | Processo nº 10.342 2025 - dispensa de licitação - manutenção de jardinagem - sec. de educação.pdf | 469.72 KB |
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| Mensal | 19/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.341/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de materiais diversos de manutenção e conservação, destinados à preservação, pequenos reparos e adequações das dependências da Escola EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.341 2025 - dispensa de licitação - materiais de manutenção - sec. de educação.pdf | 575.01 KB |
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| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.072/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de baterias para câmara fria, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. | Processo nº 10.072 2025 - dispensa de licitação - baterias de câmara fria - sec. de saúde.pdf | 319.37 KB |
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| Mensal | 17/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 10.418/2025 - Dispensa de Licitação - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de 01 (um) veículo modelo VW/COMIL BELLO - Ônibus de passageiros, placa MQO7748, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.418 2025 - dispensa de licitação - manutenção ônibus - sec. de educação.pdf | 446.2 KB |
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| Mensal | 14/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.007/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de mesas de escritório, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.007 2025 - dispensa de licitação - mesas de escritório - sec. de educação.pdf | 275.56 KB |
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| Mensal | 13/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 9971/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de utensílios de cozinha, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 9971 2025 - dispensa de licitação - utensílios de cozinha - sec. de educação.pdf | 482.5 KB |
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| Mensal | 11/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 9617/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de 01 (um) aparelho celular – smartphone, em atendimento à Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, pertencente à Secretaria Municipal de Gabinete. | Processo nº 9617 2025 - dispensa de licitação - celular - defesa civil.pdf | 271.21 KB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.076/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de tela para proteção lateral fio 2”, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.076 2025 - dispensa de licitação - tela de proteção - sec. de educação.pdf | 270.85 KB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.008/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de liquidificador industrial 8 litros, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.008 2025 - dispensa de licitação - liquidificador industrial - sec. de educação.pdf | 273.97 KB |
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| Mensal | 10/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.114/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição e instalação de motor basculante para portão basculante de alumínio, para a Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu/ES”, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração. | Processo nº 10.114 2025 - dispensa de licitação - motor basculante - sec. de adm.pdf | 509.21 KB |
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| Mensal | 07/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo Nº 9933/2025 - Dispensa de Licitação - Aquisição de plastificadora, encadernadora e fragmentadora de papel, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 9933 2025 - dispensa de licitação - fragmentadoras - sec. de educação.pdf | 474.33 KB |
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| Mensal | 07/11/2025 | 2025 | Novembro | Parecer Jurídico do Processo nº 10.011/2025 - Dispensa de Licitação - a=Aquisição de caixas plásticas agrícola/hortifrutti, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação. | Processo nº 10.011 2025 - dispensa de licitação - caixas plásticas - sec. de educação.pdf | 993.88 KB |